Trabalho aprova 72 cargos para o TRT do Mato Grosso do Sul

09/10/2009 - 18:21  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5550/09, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com sede em Campo Grande (MS).

Dos 72 cargos criados, 47 são de analista judiciário e 25 de técnico judiciário. A proposta havia sido aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de solucionar a carência de pessoal daquela corte por causa do crescimento do volume de trabalho.

Critérios objetivos
O relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP) apresentou parecer favorável ao projeto. Ele explica que uma resolução de 2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estabeleceu critérios objetivos para o dimensionamento dos quadros de pessoal dos tribunais conforme o número de processos movimentados por ano.

Santiago afirma também que atualmente a Justiça do Trabalho da região conta apenas com 478 cargos efetivos e mesmo assim o estado ficou em 10º lugar no Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2008, próxima de tribunais de grande porte, como o de Minas Gerais e superando percentualmente o Regional do Rio de Janeiro.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo

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