Parecer sobre transporte coletivo urbano pode ser votado

08/03/2010 - 09:30  

A Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano se reúne na quarta-feira (10) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Angela Amin (PP-SC). O parecer ainda não foi divulgado.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 694/95, do ex-deputado Alberto Goldman, que institui diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano. Tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. os projetos de lei 1974/96, 2234/96 e 1687/07, do Executivo.

A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.

Da Redação/WS