Política e Administração Pública

Orçamento vai analisar relação de obras com irregularidades

30/09/2009 - 18:27  

A Comissão Mista de Orçamento recebeu nesta quarta-feira do Tribunal de Contas da União (TCU) a relação das obras com indícios de irregularidades graves que poderão ter a execução física e financeira suspensa em 2010.

O TCU sugere a paralisação de 41 obras em 18 estados. Dessas, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A fiscalização envolveu ao todo 219 projetos, que somam R$ 35,4 bilhões.

As informações do TCU serão analisadas agora pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). O colegiado vai apresentar um parecer para votação na Comissão de Orçamento.

Preliminar
O relatório entregue nesta quarta-feira tem caráter preliminar, pois as auditorias ainda estão em andamento. No dia 30 de novembro, o TCU deverá encaminhar novas informações à comissão.

Segundo o tribunal, as principais irregularidades detectadas nas fiscalizações foram superfaturamento, sobrepreço e projeto básico deficiente. Os auditores do TCU também apontaram o aumento nas obstruções à fiscalização, principalmente nas obras tocadas pela Petrobras.

Audiências
Neste ano, a Comissão de Orçamento poderá realizar audiências para debater a situação de cada obra, com representantes dos órgãos envolvidos. Elas subsidiarão as decisões de manter ou não recursos para as obras em 2010.

De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso definir as obras que terão sua execução suspensa por indício de irregularidade. Os recursos só voltam a ser liberados após o TCU constatar que as providências sugeridas foram adotadas pelos responsáveis pelo projeto. A autorização se dá por meio de decreto legislativo.

As informações enviadas pelo TCU podem ser obtidas no site da Comissão de Orçamento.

Continua:
Deputado questiona critérios utilizados pelo TCU

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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