Trabalho, Previdência e Assistência

Especialista defende cadastro nacional de crianças desaparecidas

22/09/2009 - 23:41  

O representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Benedito dos Santos, defendeu nesta terça-feira em audiência na Câmara a aprovação do Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

O projeto determina que a União mantenha, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma base de dados nacional com informações sobre as características físicas e dados pessoais de crianças que tiveram o desaparecimento registrado em repartições de segurança pública federal em qualquer parte do País. A matéria, aprovada pela Câmara em março deste ano, está em análise no Senado.

De acordo com Benedito dos Santos, que participou de debate promovido pela CPI que investiga o tema na Câmara, um cadastro nacional facilitaria a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD) mostram que cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no País. Desse total, cerca de 10% a 15% jamais retornam para seus lares. Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram os desaparecimentos.

Na avaliação da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), esse fato é menosprezado pelo Poder Público. Segundo acredita, a polícia não tem recursos para buscar os desaparecidos.

Sem obrigação
O cadastro nacional, conforme lembrou o representante do governo, foi criado pelo Ministério da Justiça em 2000 e ainda está no ar. No entanto, criticou, ele vem sendo precariamente alimentado porque o repasse de informações pelas delegacias não é obrigatório, o que seria resolvido com a aprovação de uma lei. As delegacias também alegam falta de recursos para disponibilizar o serviço.

O deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ) criticou a falta de detalhamento do atual cadastro. "Todos sabemos que existem milhares de crianças e adolescentes desaparecidos, que se perdem para o tráfico de drogas, para a prostituição, para a adoção sem um devido processo legal; ainda que sejam poucos, há os casos de pessoas usadas para transplantes e tráfico de órgãos", enumerou.

Segundo ele, é um absurdo que a Secretaria Especial de Direitos Humanos só tenha conhecimento de 1.257 casos de crianças e adolescentes desaparecidos desde 2003. O deputado considera que o registro do desaparecimento de menores pelas delegacias deveria ser obrigatório.

Delegacias
Benedito dos Santos informou que a Secretaria de Direitos Humanos está mobilizando a sociedade para melhorar as suas estratégias de identificação e localização de desaparecidos.

Neste ano, informou, o órgão abriu uma linha de financiamento para apoiar programas que se dediquem a essa finalidade. Santos defendeu a necessidade de criação de um pacto nacional para a implantação de uma política de localização dos menores desaparecidos.

Ele apresentou, durante a audiência, a Rede Nacional de Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidas, que atua há cinco anos com apoio financeiro da secretaria junto às delegacias de infância e juventude, aos serviços de SOS-Criança dos estados, aos conselhos tutelares, e a mães e parentes dos menores desaparecidos.

Audiências
A CPI aprovou nesta terça-feira treze requerimentos convidando uma série de autoridades e representantes da sociedade civil para serem ouvidas em audiências públicas nas próximas semanas. Também foi aprovada a realização de diligências para investigar desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro.

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Reportagem – Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

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