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Secretário de Goiás pede mais recursos para segurança no Entorno

16/09/2009 - 21:40  

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller, pediu à Câmara, nesta quarta-feira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/07, que destina 1/10 dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para investimentos em segurança no Entorno do DF, região que apresenta altos índices de violência.

O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal.

"Se não houver investimento em políticas públicas de caráter permanente que permitam a construção da dignidade para a população do Entorno, amanhã teremos a necessidade de dobrar o efetivo e o problema continuará exatamente do mesmo tamanho. Não é justo que do lado de lá nós tenhamos R$ 7 bilhões para o custeio da administração pública e do lado de cá nós recebamos apenas o problema", disse.

O secretário destacou que parcerias com o Ministério da Justiça têm permitido um aumento nos investimentos federais em segurança no Entorno, mas que os recursos ainda não são suficientes para atender a uma população de um milhão de habitantes. Em 2005, explicou, o orçamento executado em Goiás para segurança foi de R$ 503 milhões. Em 2008, chegou a R$ 955 milhões.

Apoio à proposta
O autor do requerimento que solicitou a audiência, deputado Pedro Wilson (PT-GO), disse que vai trabalhar pela aprovação da proposta, que é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). "Nós vamos agora apoiar essa PEC no sentido de que haja recursos para ação de inteligência e de polícia preventiva, ostensiva e até repressiva em iguais condições materiais", disse o parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Silveira Alves de Moura, também pediu a aprovação da proposta que destina parte do Fundo Constitucional do DF aos investimentos em segurança no Entorno de Brasília. De acordo com ele, só o Entorno ao sul do Distrito Federal registrou, nos cinco primeiros meses deste ano, 198 assassinatos. Silveira Alves classificou como "vergonhoso" o fato de haver apenas 260 policiais civis para atender essa região.

Representantes do Ministério Público de Goiás também apresentaram na audiência diversas reivindicações para o Entorno. Entre elas, a instalação de defensorias públicas, e investimento em estrutura e contratação de pessoal para as polícias. A titular da promotoria militar do estado, Carmem Lúcia Santana, destacou que, ao longo de dez anos, houve um desmantelamento da polícia técnico-científica goiana.

Situação "gravíssima"
Na avaliação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público, Fernando Viggiano, o problema é "gravíssimo". "Aqui em Luziânia, por exemplo, temos 450 inquéritos parados aguardando laudo de exames cadavéricos. Significa dizer: nós sabemos quem é o autor, nós sabemos quem é a vítima, mas falta falar para o promotor e para o delegado onde a bala atingiu o sujeito, onde houve a facada, para que nós possamos levar esses casos adiante. Isso é gravíssimo", ressaltou.

Ainda de acordo com o subprocurador, é preciso ampliar o acesso do cidadão do Entorno ao Ministério Público. Ele informou que já foi encaminhado ao governo de Goiás pedido de aumento das atuais 20 para 49 promotorias na região.

O presidente do sindicato dos policiais civis de Goiás, Silveira Alves de Moura, disse que, das 150 mil ocorrências policiais em 2008 no estado, só 20 mil geraram inquérito policial. E só 1% dos inquéritos foi solucionado. Ele reclamou que os policiais civis estão desmotivados, sem reposição de perdas salariais há cinco anos, e sugeriu a criação de uma Academia Integrada de Segurança Pública para o Entorno, para formação de policiais civis, militares e bombeiros.

O diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança, Luiz Antonio Ferreira e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT), defenderam que a situação do Entorno é de responsabilidade não apenas de Goiás, mas do Distrito Federal e da União.

Todos os participantes da audiência também destacaram as políticas públicas de saúde, educação e promoção de emprego como fundamentais para tornarem efetivas as ações de segurança.

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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara/SR

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