Brasil não terá eleição direta para o Parlasul em 2010

16/09/2009 - 19:07  

O Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta as eleições diretas dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul), foi retirado nesta quarta-feira da pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pelo relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Embora tramite em regime de urgência e possa entrar a qualquer momento na pauta do Plenário, o projeto tem chances escassas de aprovação.

Para que os representantes brasileiros no parlamento regional pudessem ser eleitos da forma proposta – eleição direta, por voto proporcional, em lista fechada organizada pelos partidos, com financiamento público – e ter um mandato exclusivo (não cumulativo com o de senador ou de deputado federal, como hoje), o projeto teria de ser aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro.

Dificuldades
Dentro do próprio Mercosul, até hoje não houve a aprovação do acordo sobre a "proporcionalidade atenuada", ou "representação cidadã", que determina o número de cadeiras a serem destinadas a cada país no parlamento regional. Depois de longas e difíceis negociações, os atuais parlamentares do bloco chegaram a um consenso pelo qual o Brasil elegeria 37 representantes em 2010, em lugar dos atuais 18.

Esse acordo, entretanto, para ter valor oficial deveria ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, o que até agora não ocorreu. Sem essa chancela oficial, não teria sentido o Brasil aprovar uma lei sobre a matéria, pois o próprio número de cadeiras a preencher permanece indeterminado.

Na própria Câmara dos Deputados, não há unanimidade entre as lideranças sobre a conveniência dessa eleição direta. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), por exemplo, critica os gastos decorrentes da nova representação, o sistema proposto de listas fechadas e o critério de proporcionalidade.

Além disso, a cobertura da mídia sobre o tema não tem sido intensa e a população tem poucas informações sobre o Parlasul. Para Dr. Rosinha, "as empresas de comunicação privada têm posição contrária, que se evidencia em grande parte das matérias publicadas".

Muitos parlamentares avaliam que seria preferível a situação atual, na qual a Câmara e o Senado indicam, cada um, a metade dos representantes brasileiros — que, assim, podem acumular os mandatos com a representação no Mercosul.

"Tudo isso é muito ruim para o Mercosul. Perdemos a oportunidade de fortalecer a cidadania, a construção de uma política de integração", disse Dr. Rosinha. "Sem a definição do número de cadeiras pelo Conselho do Mercado Comum, não é possível nem buscar o convencimento daqueles que não querem a eleição", lamenta.

Perguntas e respostas
A Agência Câmara promoveu, no último dia 26, um chat com o deputado Dr. Rosinha sobre as eleições para o Parlasul. Veja a íntegra do bate-papo.

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Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior

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