Política e Administração Pública

Adiada votação de PECs que reservam orçamento para cultura

15/09/2009 - 20:44  

A votação do substitutivo do relator, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), para as quatro propostas de emenda à Constituição que vinculam recursos para a Cultura e preveem a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) foi remarcada para a próxima quarta-feira (23), às 14 horas.

O adiamento da votação ocorreu devido aos pedidos de vista apresentados durante a reunião desta terça-feira. O primeiro pedido foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele alegou estar preocupado com o excesso de vinculação das receitas municipais. "Os municípios brasileiros já estão com seus orçamentos complicadíssimos, vários deles com altos índices de endividamento. Não podemos votar esse tipo de vinculação sem ouvir a Frente Municipalista Brasileira". Matos afirmou também que, da forma como está o substitutivo, as quatro PECs correm o risco de se tornar inócuas. Para ele é preciso discutir mais a questão antes de partir para a votação.

Os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Magela (PT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN) também apresentaram pedidos de vista. Para Machado, um dos pontos apresentados por Matos faz sentido: "da forma como o substitutivo está formulado, o texto não garante a liberação de novos recursos para a cultura. E existe o risco de comemorar uma aprovação que acabe não surtindo efeito."

Tempo é adversário
Contrário ao adiamento, o presidente da Comissão Especial sobre Receitas para a Cultura, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), argumentou que o perigo de pedir vista neste momento é que as PECs acabem caindo na lista das propostas que ficam por longos períodos na fila para serem votadas em Plenário. "Penso que o tempo é adversário neste momento. À medida que o fim do ano se aproxima, outras questões vão aparecendo, e mais uma vez vão deixar a cultura para depois", explicou.

O relator da comissão, Aparecido de Oliveira, disse que também é adepto da causa dos municípios, mas não acredita que os valores de 2% na esfera federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios sejam impedimento para o fechamento das contas municipais.

Além disso, pelo substitutivo, desses 2% da União, 20% deverão ser destinados aos estados (e ao DF) e 30%, para os municípios. Para ele, fortalece-se, assim, o pacto federativo, ao delegar aos estados, municípios e Distrito Federal a co-responsabilidade pela gestão da cultura. "Precisamos criar mecanismos que coloquem a cultura como investimento prioritário. Não podemos depender apenas da Lei Rouanet. Esta emenda pode revolucionar a cultura no País", defendeu.

Responsabilidade do Congresso
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), co-autora de uma das propostas apensadas, a PEC 150, lembrou da responsabilidade que o Congresso Nacional tem de promover a cultura. "Os prefeitos e secretários municipais de cultura já estão representados nos fóruns de cultura. Então, a discussão já foi travada da forma mais legítima nos mais diversos campos", afirmou.

Ela chamou a atenção também para os números do Anuário de Estatísticas Culturais de 2009 do Ministério da Cultura, que apontou a ausência de salas de cinema em 90% dos municípios brasileiros. O mesmo levantamento mostra também que apenas 5% dos brasileiros já visitaram um museu e 10% das cidades não contam com biblioteca.

Investimentos mínimos
Conforme o substitutivo apresentado, a produção e a difusão da cultura nacional, prevista em três PECs, e a preservação do patrimônio cultural brasileiro, prevista em outra proposta, passam a figurar entre as áreas com investimentos mínimos previstos na Constituição.

O relator cita uma estimativa de Marcelo Almeida pela qual o atual orçamento da Cultura representa 0,5% das receitas federais, somando cerca de R$ 1,3 bilhão; se a PEC for aprovada, o percentual de vinculação passaria a ser de 2%, o que obrigaria a União a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor, em valores atuais.

Notícias relacionadas:
Deputados e ministro defendem aumento de verbas para cultura
Ministério aceita estudo prévio sobre criação de fundo de leitura
Câmara instala comissão que vai avaliar recursos para a cultura
Ministro pede aprovação de PEC que destina verbas para cultura

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.