Governo propõe política de assistência técnica e extensão rural

04/09/2009 - 13:15  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).

Segundo a proposta, a Pnater tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. Outro objetivo é facilitar o acesso dos agricultores familiares aos serviços de educação não formal relacionados a essas atividades.

Serão beneficiados por essa política, entre outros, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.

Implementação
O projeto estabelece ainda que a Pnater será implementada por meio de um programa nacional (Pronater) a ser desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com os conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável que aderirem ao programa.

Esses conselhos farão o credenciamento, com validade de dois anos, das instituições e organizações capacitadas para a assistência técnica e extensão rural.

Poderão se credenciar instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de um ano. Além disso, elas deverão ter sua sede no estado onde solicitarem o credenciamento e possuir em seus quadros profissionais registrados em suas áreas de atuação.

Dispensa de licitação
Outra medida prevista no projeto é a dispensa de licitação para contratar as instituições que vão executar o serviço de assistência técnica e extensão rural. A contratação será feita por meio de chamada pública divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ou pelo Incra.

Para garantir o monitoramento do trabalho, as instituições e organizações contratadas publicarão as informações sobre suas atividades no site de acompanhamento de serviços de assistência técnica e extensão rural. A execução do contrato será fiscalizada por um representante do ministério ou do Incra..

Caso uma instituição seja descredenciada, ela poderá se credenciar novamente após dois anos.

Atividade de risco
Na justificativa do projeto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmam que a medida beneficiará a pequena agricultura, uma atividade de risco que necessita de uma boa gestão e depende, portanto, do acesso à educação.

Eles ressaltam ainda que o País dispõe atualmente de R$ 1,5 bilhão para a assistência técnica e extensão rural, mas que hoje não existem instrumentos capazes de garantir a agilidade necessária à execução desses serviços. Por esse motivo, o projeto de lei permite a contratação de instituições sem licitação, medida que se adapta à sazonalidade agrícola, conforme explicam.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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