Comissão aprova relatório com medidas contra a crise no comércio

25/08/2009 - 18:14  

Entre as sugestões está um projeto que autoriza o BNDES a realizar operações de seguro de crédito à exportação, nos moldes do que é feito pelos Eximbanks dos países industrializados.

A comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre o comércio aprovou hoje o parecer apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), que traz 23 recomendações para estimular o comércio externo e o interno, incluindo seis projetos novos.

Desses projetos, pelo menos um deverá ser levado ao Colégio de Líderes para inclusão na pauta do Plenário. É o projeto que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar uma subsidiária para realizar operações de análise e concessão de seguro de crédito para as exportações. O objetivo é amparar as exportações brasileiras contra eventuais riscos comerciais, garantindo a competitividade dos produtos nacionais. O banco também poderá financiar importadores de produtos brasileiros.

Eximbank
Segundo o relator, o projeto (que ainda não foi numerado) vai transformar o BNDES em um Eximbank clássico, nos moldes do que existe em países industrializados, como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, e que nos últimos anos foi adotado por países em expansão econômica, como Índia, China e Malásia.

Por esse mecanismo, o país fornece apoio ao comércio exterior por meio de seguro à exportação e financiamento direto ao importador, entre outros serviços.

Neudo Campos salientou que a proposta implicará mudança de perfil do BNDES, que passará a assumir parte dos riscos das operações de importação e exportação. Além disso, o banco terá que criar um corpo de funcionários dedicados à análise de risco das operações de comércio externo.

Cartão de crédito
O parecer final aprovado hoje traz também um projeto que regulamenta o mercado de cartões de pagamento (crédito e débito). Segundo o texto proposto pelo relator, o Banco Central (BC) assumirá a fiscalização do setor (emissores e credenciadores de cartão), podendo definir tetos para as tarifas cobradas de lojistas e consumidores.

O projeto permite a diferenciação dos preços de venda conforme o meio de pagamento (cartão, cheque ou dinheiro), prática hoje vetada pela Justiça brasileira. Outra novidade é a possibilidade de o lojista poder negociar a antecipação dos valores referentes às vendas para um prazo inferior ao atual, que é de 30 dias.

Neudo Campos incluiu ainda no parecer, após negociação com os integrantes da comissão, um projeto que autoriza empresas exportadoras a usar créditos tributários para compensar os tributos incidentes sobre a folha de pagamento. Hoje, essa possibilidade esbarra na burocracia da Receita Federal. Com a compensação, os exportadores pagarão menos imposto sobre a mão-de-obra.

Colaboração
De acordo com o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o parecer é equilibrado, abrangente e vai enfrentar problemas que afetam o comércio interno e o externo. Ele informou que o texto foi feito em estreita colaboração com o BC e os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

"No curto prazo, estamos oferecendo uma porta de saída para a crise", disse.

O parecer final, segundo Rocha Loures, ataca "arcaísmos" da economia brasileira, reflexos do modelo de substituição de importação que vigorou no País no período após a 2ª Guerra Mundial.

Já o relator destacou a importância da economia brasileira no mundo. Para ele, cada vez mais o país é visto como uma potência em ascensão. "O Brasil será cada vez mais um player [competidor] importante", disse Campos.

A comissão sobre a crise no comércio foi criada pela Câmara juntamente com outras quatro comissões que analisaram o impacto da crise mundial na agricultura, na indústria, no mercado financeiro e nos empregos do Brasil.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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