Grupo aprova consolidação de direito de família e condomínios

19/08/2009 - 15:54  

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis aprovou há pouco o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil legislações cíveis sobre direito de família e condomínios.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), esclareceu que a consolidação apenas unifica as leis sobre o tema. Ele apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas de redação, visando deixar mais claro o texto.

O presidente do grupo de trabalho, deputado José Mentor (PT-SP), disse que já conversou com o presidente Michel Temer e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para agilizar a votação das propostas que o grupo já encaminhou.

Mentor anunciou que o grupo deve ampliar o leque de matérias de consolidação.

Notícias relacionadas:
Grupo de Trabalho aprova consolidação de leis assistenciais
Grupo de trabalho aprova consolidação das leis da Saúde
Câmara analisa consolidação das leis sobre crédito rural
Projeto consolida leis da área de telecomunicações

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br