PEC da perda de mandato continua sem acordo
12/08/2009 - 18:21
Segue sem acordo a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 42/95) que prevê a perda de mandato do parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito.
A reunião da comissão especial que analisa a PEC, prevista para esta quarta-feira, foi cancelada. Segundo informou o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PMN-PE), todos os atos das reuniões realizadas após 8 de julho foram anulados em virtude de uma questão de ordem levantada pelo partido Democratas. O argumento do DEM foi o de que as reuniões não poderiam ter prosseguido depois do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. Assim, perderam a validade a leitura do parecer, o pedido de vista e a abertura das discussões da matéria. Silvio Costa vai tentar um acordo para marcar nova reunião na semana que vem.
Divergência
A divergência em torno da chamada PEC da fidelidade partidária gira em torno da possibilidade da troca de partidos nos 30 dias anteriores à abertura do prazo para filiação partidária, que será em março, seis meses antes das eleições. Esta previsão está incluída no substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR). O Democratas discorda.
Luciano Castro observou que hoje a troca de partidos é proibida. Ele defende a possibilidade de troca como forma de preservar os parlamentares. "O parlamentar vive à mercê dos caciques do partido, que sabem que ele não pode trocar de legenda e o tratam da forma que querem, muitas vezes intervindo em diretórios municipais, mudando direção municipal ou mesmo estadual, em detrimento da força política e do prestígio do próprio parlamentar."
Para valer nas eleições de outubro de 2010, a PEC precisa ser promulgada até setembro. Contudo, segundo o líder Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Democratas descarta alterações nas regras atuais para as próximas eleições.
"A partir de 30 de setembro, estamos dispostos a sentar à mesa. Tenho tentado sensibilizar o presidente Michel Temer. Tive uma conversa com o ministro [da Justiça] Tarso Genro para que possamos, pelo menos, para 2012 ou 2014 desenhar um novo sistema eleitoral para o País, que não vai, sem dúvida nenhuma regulamentar as eleições de 2010. Não adianta nada o PR querer forçar a votação dessa PEC."
Ronaldo Caiado quer incluir no texto da PEC outros temas além da fidelidade partidária. Entre eles estão a adoção de uma lista preordenada apresentada pelos partidos e o financiamento público das campanhas eleitorais.
Luciano Castro disse que aceita a proposta de que a nova regra só passe a valer a partir de 2012, de modo a se obter acordo. Ele acredita que a PEC será votada na Câmara, mas vai encontrar dificuldades no Senado.
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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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