Economia

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

05/08/2009 - 15:23  

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Educação e Cultura que o Conselho Monetário Nacional deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa atende jovens que querem fazer um curso superior, mas não têm recursos para as mensalidades.

Haddad informou ainda que o BNDES vai lançar uma linha de crédito especial para instituições particulares de ensino superior interessadas em uma reestruturação. Mas elas terão de apresentar um determinado padrão de qualidade.

O ministro explicou que assim que for aprovado o projeto de lei (5413/09) que torna o ministério o agente operacional do Fies, as inscrições para o programa serão ininterruptas. "Não haverá mais ciclos de financiamento, ou seja, o estudante que, por qualquer motivo, não tiver condições de pagar uma faculdade, terá acesso à linha de financiamento imediatamente."

Qualidade da educação
Haddad foi convidado pelos deputados para inaugurar o segundo semestre da comissão e foi questionado sobre os níveis de qualidade da educação básica.

O ministro explicou que a União não pode regular o ensino nos estados e municípios, mas defendeu a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes do projeto de lei (7420/06), da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Desta forma, o governo poderia cobrar mais qualidade: "O aperfeiçoamento do regime de colaboração com a possibilidade de, sem ferir o pacto federativo, exigir que providências mais radicais sejam tomadas para soerguer a rede de educação pública de um determinado município ou estado".

Se seu navegador não puder executar o vídeo, <a href="#texto">veja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria</a>.<br />Se preferir, <a href="http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/agencia/ago/Sonora_Fernando Haddad.mp3">obtenha o vídeo</a> e salve-o em seu computador.

O ministro Haddad explica que o MEC não é órgão regulatório da educação básica.

O PL determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.

De acordo com o ministro, a maioria do municípios e estados cumpre as metas, mas há casos crônicos de má qualidade e outros poderão ter dificuldades com o endurecimento das metas.

Notícias relacionadas:
Audiência vai discutir regularização de dívidas do Fies
Educação vai debater possíveis irregularidades no Prouni com Haddad
Deputados articulam criação de Lei de Responsabilidade Educacional

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 7420/2006

Íntegra da proposta