Reforma eleitoral aprovada pela Câmara aguarda votação no Senado

03/08/2009 - 13:37  

Texto aprovado pelos deputados regulamenta campanha na internet, participação das mulheres e propaganda nas ruas.

A novas regras eleitorais aprovadas pela Câmara em julho precisam ser aprovadas pelo Senado até o dia 30 de setembro para que já possam valer para as eleições do ano que vem. Uma das principais novidades aprovadas pelos deputados é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

A proposta também muda as regras para campanhas eleitorais no rádio e na TV. O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apoia as mudanças. "Quem é candidato, por exemplo, a cargo majoritário não pode ir a um programa de rádio e de televisão e pedir voto. Mas pode participar de um debate. A população ganha com isso porque tem a oportunidade de saber quem é aquele candidato, o que ele pensa. Hoje a gente só se comunica através dos meios de comunicação", disse o parlamentar lembrando que os showmícios estão proibidos.

Campanhas mais baratas
Para o deputado Homero Pereira (PR-MT), as novas regras vão limitar os custos das campanhas eleitorais. "Não é permitido mais contratar cabos eleitorais; usar camiseta, pintar muro. Tudo isso encarecia as eleições", disse o parlamentar. "O que nós temos que ter são propostas concretas, falar diretamente com o eleitor, ter argumentos suficientes para transmitir a proposta política."

Pereira disse ainda que o ideal seria aprovar uma reforma política modificando a forma de escolha dos candidatos e seu financiamento, mas explicou que não houve consenso para esses pontos. De qualquer forma, na avaliação do deputado houve ganho em não deixar para a Justiça Eleitoral a definição de algumas regras, como ocorreu nas últimas eleições.

Participação feminina
Já a deputada Janete Pietá, (PT-SP) ressaltou as mudanças que garantiram 10% do tempo da propaganda partidária para a promoção da participação das mulheres na política. Os recursos que devem ser destinados pelos partidos para esse fim caíram de 10% para 5%, mas agora há punição para quem não cumprir a regra.

"A nossa sociedade ainda continua com ranços muito patriarcais e machistas, onde a mulher não tem vez e nem voz. Cinco por cento é pouco, mas pelo menos os partidos terão que formar as mulheres", avaliou Janete Pietá.

Hoje, os partidos já têm que reservar 30% das vagas de candidatos para as mulheres.

Documento com foto
Se as novas regras forem aprovadas em definitivo, o eleitor também terá que apresentar um documento com foto na hora de votar para evitar fraudes. As regras de registro de candidaturas também foram flexibilizadas para que os políticos possam concorrer normalmente até que a Justiça, se for o caso, decida definitivamente se o registro será concedido ou não.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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