Cidades e transportes

Comissão de Desenvolvimento votou 117 propostas no 1º semestre

23/07/2009 - 17:04  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio fez 26 reuniões, votou 117 propostas e requerimentos, promoveu cinco audiências públicas e participou de mais sete em conjunto com outras comissões da Câmara.

Entre outros itens, a comissão aprovou neste primeiro semestre a isenção no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), entre os países do Mercosul, na compra de automóveis para pessoas portadoras de deficiência física e destinados ao transporte autônomo de passageiros, como táxis e transporte escolar. O objetivo é impulsionar o comércio entre Brasil e Argentina.

Outro projeto aprovado pela comissão é o que obriga as sociedades de grande porte do País a comprovar sua saúde financeira através da publicação de demonstrativos financeiros. Atualmente, esse tipo de empresa ainda não tem a obrigação de obedecer as regras estabelecidas pela Lei das Sociedades Anônimas, que determina a publicação dos demonstrativos.

O projeto tem o objetivo de dar maior credibilidade para as empresas, garantindo transparência às transações com financiadores, contratantes e clientes de forma geral.

Audiências públicas
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), destacou ainda a relevância das audiências públicas realizadas pela comissão ao longo do semestre. Entre os temas debatidos, estão o uso de material biodegradável em substituição a sacolas plásticas; o estimulo à implantação de novas empresas no setor aeronáutico do País; a proibição à publicidade de produtos infantis; e a saúde odontológica do trabalhador.

Dr. Ubiali também considerou importante a participação do colegiado nos debates sobre a reação da economia brasileira aos impactos da crise econômica mundial. "A Comissão neste primeiro semestre ficou voltada principalmente aos grandes debates nacionais no sentido de esclarecer qual é realmente o tamanho da crise econômica", destacou o deputado.

Ele observa que os debates aprofundaram a discussão sobre quais seriam as medidas que o governo, enquanto gestor do País, deveria tomar para que se pudesse evitar os problemas provocados pela crise. "Acredito que várias das medidas econômicas adotadas foram discutidas na Comissão."

Confira as últimas atividades da comissão no primeiro semestre:
Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço
Exigência de bafômetros em bares e casas noturnas é rejeitada
Governo enviará projeto para ampliar capital estrangeiro na aviação
Adoção de sacos plásticos oxibiodegradáveis é criticada em debate
Comissão aprova benefício para empresa que colaborar com eleições
CNI e CNC criticam serviço odontológico obrigatório em empresas
Comissão rejeita nova regra para definição de validade de produtos
Comissão facilita participação estrangeira em empresas nacionais
Comissão aprova normas de credibilidade para mercado de capitais
Comissão mantém como estatais concessionárias federais de energia
Comissão aprova projeto que exige debates com o Banco Central

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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