Câmara arquiva proposta de bolsas para estudantes de ensino médio
20/07/2009 - 10:12
A Câmara arquivou o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que criava o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. Pela proposta, o programa seria dirigido exclusivamente aos estudantes de baixa renda que não conseguissem vagas em escolas da rede pública.
O projeto foi considerado inadequado financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), explicou que o projeto, ao estabelecer o programa, concede isenções de impostos e contribuições a instituições de ensino que aderirem ao ProMed sem estimar o impacto orçamentário-financeiro provocado pela renúncia de receita.
Além disso, de acordo com o relator, a proposta não aponta medidas de compensação ou demonstra que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Paulo Cesar Santos
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