Governo enviará projeto para ampliar capital estrangeiro na aviação

15/07/2009 - 21:52  

O secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Barreto Nery, informou nesta quarta-feira que o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) aprovou em sua última reunião, o aumento da participação estrangeira em empresas de aviação de 20% para 49% do total das ações das companhias aéreas com direito a voto. Com a aprovação pelo Conac, a proposta será enviada ao Congresso onde deverá tramitar como projeto de lei.

De acordo com o brigadeiro, atualmente há um consenso sobre o aumento dessa participação estrangeira. Apesar da facilitação do capital nessas empresas, o secretário explicou que não está em consideração a participação de empresas totalmente estrangeiras na aviação de cabotagem, ou seja, entre duas cidades brasileiras.

As declarações foram feitas em audiência pública para discutir a participação estrangeira nas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo e aviação regional com foco na Amazônia brasileira. O debate foi promovido em conjunto pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte; e pela Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

A reunião foi motivada para esclarecer os deputados que analisam o Projeto de Lei 2452/07, proposto pela então CPI da Crise Aérea, que propõe uma série de modificações no atual Código Brasileiro de Aeronáutica.

Código caduco
O relator do projeto, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), elogiou a decisão do Conac e prometeu apoio à proposta. Ele considerou o atual código aéreo como uma norma caduca, que precisa de ser revisada para estimular o desenvolvimento, até para que o País esteja preparado para receber a Copa do Mundo de 2014.

Loures também lembrou que 63 milhões de passageiros foram transportados por empresas aéreas em 2008 e que há uma previsão de crescimento de 7% ao ano para o setor em 2010 e anos seguintes.

O representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Augusto Vila Nova, apoiou a proposta e lembrou que na última década 13 aeroportos na Amazônia Legal foram fechados ou por problemas técnicos ou pela carência de linhas.

O secretário de Acompanhamento Econômico, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, aproveitou para anunciar que o Ministério da Defesa deverá divulgar nas próximas semanas um plano para estimular rotas aéreas consideradas estratégicas. Essas rotas passaram a funcionar pelo sistema de autorização, considerado por Silveira como menos burocrático, ao invés do atual sistema de concessão.

Outros modelos
Aproveitando a ideia de ampliar a participação externa, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) propôs que se considere os modelos praticados na Austrália, Nova Zelândia e no Chile como possibilidade para o Brasil. Todos esses países permitem participação de 49% de capital estrangeiro para empresas com ligações externas, mas, em situações bem específicas, permitem até 100% de capital estrangeiro para empresas que façam voos domésticos.

"Sempre se achou que o tratamento a ser dado para a aviação era de segurança nacional. Só que outros campos considerados importantes, como telefonia e bancos já permitem uma boa participação do capital de fora. Acho que podemos evoluir um pouco mais nesse sentido e abrir mais de 49% para os voos domésticos", disse.

Reciprocidade
O superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Norman, por sua vez, informou que uma possibilidade é flexibilizar o capital para além de 49% apenas para os países que também ampliarem esse limite. Assim, a negociação se daria sempre por reciprocidade entre os países sem que um deles se visse prejudicado.

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) apoiou as duas possibilidades e lembrou que a falta de capital é um dos entraves para o crescimento do País, não cabendo, portanto, ao País evitar a entrada de capital com percentuais de participação estrangeira em empresas de aviação comercial.

Continua:
Empresas aéreas nacionais se opõem a aumento da capital externo

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Reportagem – Juliano Pires
Edição - Regina Céli Assumpção

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