Finanças corta IPI de carro do Mercosul comprado por taxista
25/06/2009 - 15:07
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou na quarta-feira (24) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) importados de países do Mercosul para taxistas e pessoas com deficiência física até 31 de dezembro deste ano, medida prevista no Projeto de Lei 2896/08, do Poder Executivo.
O relator da matéria na comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), avalia que a proposta "elimina as assimetrias de tratamento tributário entre veículos nacionais e os produzidos nos demais países integrantes do Mercosul", já que apenas os primeiros gozam de isenção de IPI quando adquiridos por taxistas ou por pessoas com deficiência.
Estímulo à concorrência
Para Palocci, o projeto "fortalece o Mercosul, estimula a concorrência e beneficia o consumidor. O relator, porém, rejeitou as emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Uma prorroga a isenção para 31 de dezembro de 2011. A segunda emenda explicita que produtos necessários à adaptação dos veículos adquiridos para esses veículos importados também terão isenção.
Palloci alegou que a primeira emenda gera perda de receita sem indicar fonte de compensação financeira, ao passo que a segunda seria "redundante", já que a regra pretendida está contemplada no projeto. Portanto, prevaleceu na comissão a versão original.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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