Projeto sobre crimes na internet deve ser votado em agosto

25/06/2009 - 14:42  

No bate-papo com os internautas da Agência Câmara nesta quinta-feira, o relator do projeto de lei (PL 84/99) sobre crimes na internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), afirmou que uma parte substancial da proposta está sendo objeto de acordo e deverá ser encaminhada para votação até agosto.

Ele destacou que, antes da votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - onde Semeghini é o relator da proposta -, o texto a ser apreciado ficará disponível no site do colegiado para receber sugestões e emendas.

Entre os dispositivos sobre os quais poderá haver acordo, estão ajustes na atribuição de competência da Polícia Federal em relação a crimes cibernéticos; a necessidade de estruturação de órgãos especializados no combate desse tipo de crimes nas políciais estaduais e Federal; e tipificações de alguns crimes no Código Penal Militar.

Eliminação
Por outro lado, alguns dispositivos estão sendo eliminados do projeto: o que trata da pedofilia - assunto que já está regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -; e o que tipifica como crime a emissão de informações não autorizadas.

Também estão sendo reduzidas as obrigações dos provedores de acesso, eliminando a parte que os obrigava a fazer denúncias à polícia sobre quaisquer informações duvidosas, assim como o artigo que tratava da falsificação de documentos eletrônicos, por não se entender mais necessário.

Novo projeto
Julio Semeghini observa ainda que alguns pontos polêmicos que necessitam de uma nova redação serão incluídos em um novo projeto de lei que deverá tramitar inicialmente pela Câmara e posteriormente no Senado.

Entre esses pontos, Semeghini destaca alguns relevantes: a tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados; e a difusão e inserção de códigos maliciosos, com o objetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das pessoas.

Também será definido no novo projeto o que os provedores deverão fazer com as informações de acesso - IP e hora de acesso - após o período obrigatório de armazenagem.

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Natalia Doederlein

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