Administração federal poderá ter política contra preconceito

05/06/2009 - 14:55  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4842/09, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que estabelece condições iguais de trabalho, oportunidade e remuneração para os funcionários públicos, independentemente de gênero, etnia, religião, opinião política e orientação sexual.

A proposta determina ainda que a administração pública federal desenvolverá políticas de combate ao preconceito no emprego. Na elaboração dessas políticas, deverão ser observados a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Violência
Ainda segundo o projeto, a administração pública promoverá seminários e palestras para discutir a violência contra o servidor, seja psicológica, moral, física, ética, de privação de direitos ou de ameaça. Também é prevista a criação de grupos de apoio às vítimas.

O órgão competente, segundo o texto, deverá apurar em 30 dias as denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra o servidor. O funcionário que cometer alguma dessas práticas poderá ser punido com suspensão ou demissão, de acordo com a gravidade do caso e sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil do agente.

Estudo
Iriny Lopes cita estudo da OIT segundo o qual, em 2001, as mulheres recebiam 79% do rendimento dos homens por hora trabalhada; os negros, 50% do rendimento dos brancos; e as mulheres negras, 39% do rendimento dos homens brancos. "É preciso criar mecanismos que transponham a barreira cultural que submete mulheres, negros e negras, mesmo quando exercem funções idênticas a de homens brancos. Há uma inferioridade que não se sustenta mais na atualidade e contraria os preceitos constitucionais e os tratados internacionais", afirma a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

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