TCU cria rede de controle da administração pública
02/06/2009 - 20:15
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, informou que o tribunal está formando uma rede nacional de controle. Ele participou de audiência pública da Comissão Especial que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas.
Aguiar explicou que a idéia é unir a capacidade do tribunal e de seus técnicos de auditar com outro tipo de conhecimento, como a capacidade da Polícia Federal de investigar, ou da Receita Federal em acompanhar evolução patrimonial. Assim, um órgão completa o trabalho do outro.
Na avaliação de Aguiar, a rede fará avançar a transparência nas contas públicas. Ele acredita que, em breve, será possível contar com um cadastro nacional de gestores e um banco de dados único em toda a administração pública. "Assim, todos os órgãos poderão trabalhar com mais velocidade, eficiência e eficácia no controle do estado brasileiro", afirmou.
Transparência
O presidente do TCU deu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/07, do deputado Vital do Rêgo Filho PMDB-PB), que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. O colegiado terá a função de controle e uniformização dos procedimentos administrativos de todos os tribunais de contas, da União, dos estados e dos municípios.
"Ele amplia a transparência e o controle e fortalece a atividade de controle, porque tudo só progride na medida que em que tem um controle efetivo", disse. O ministro afirmou que só não quer controle quem quer fugir dele, tem algo a esconder.
O presidente da comissão, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), e o ministro, lembraram que o conselho não teria o poder de interferir na atuação fim dos tribunais, como os julgamentos, mas unicamente na administração e procedimentos a serem adotados.
O ministro afirmou que os conselhos da Justiça e do Ministério Público já têm mostrado, em pouco tempo de existência, resultados importantes. Para Rêgo Filho, a PEC é uma carta de intenções. Ele explicou que, de órgãos de assessoramento, os tribunais passaram a exercer um papel de peso, marcado pela capacidade técnica e independência política.
Sem controle
Para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Sabóia, a criação do conselho é uma resposta à sociedade porque até agora os tribunais de contas são os únicos a não terem controle.
O conselheiro citou artigo de Stephen Kannitz em que ele afirma que o País não é mais corrupto que outros, mas pouco fiscalizado. Ele afirmou que a Holanda, um dos países menos corruptos do mundo, tem 100 auditores para cada cem mil habitantes. O Brasil, que está perto do centésimo lugar, tem oito auditores para cem mil.
O presidente do Tribunal de contas da Paraíba, Antonio Nominando Diniz Filho, afirmou que a PEC traz transparência. Ele afirmou que todo dinheiro público tem de ser usado com transparência porque não é do gestor.
Ímpar
Os três presidentes sugeriram que, em vez dos 14 membros propostos por Rêgo Filho, o conselho tenha nove ou onze integrantes. Os convidados também concordaram que é importante que o conselho tenha uma estrutura enxuta e que seu orçamento já esteja previsto para o próximo ano.
O conselheiro do Ceará questionou a proposta de Rêgo Filho de que o presidente do conselho seja o presidente do TCU. Ele esclareceu que não há uma situação de hierarquia entre os tribunais da União, estados e municípios, que são autônomos. Não cabe também, afirmou, um lugar permanente para o tribunal do Distrito Federal, já que ele é ente de segundo grau como todos os outros estados.
Sabóia sugeriu que os representantes da sociedade civil, cuja escolha, na PEC, cabe ao Congresso, sejam ligadas aos conselhos federais das profissionais cujo conhecimento é requerido aos membros dos tribunais, como contabilidade, economia etc. O conselheiro também sugeriu que haja representação dos jurisdicionados, como prefeitos, governadores etc.
Continua:
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Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo
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