Mudança na atuação da Polícia Rodoviária Federal divide CCJ
02/06/2009 - 17:48
A ampliação da competência da Polícia Rodoviária Federal dividiu os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) durante a reunião desta terça-feira. O colegiado encerrou há pouco a reunião deliberativa sem conseguir avançar muito em sua pauta, depois de debater por mais de uma hora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais.
Foram aprovadas apenas as matérias que tradicionalmente não despertam discussões e que são votadas em bloco, como projetos de decreto legislativo sobre concessão de rádio e TV e acordos internacionais não polêmicos.
Questão polêmica
A Constituição autoriza a Polícia Rodoviária Federal a fazer meramente o patrulhamento ostensivo das rodovias da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o patrulhamento consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes.
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), autor da PEC, quer que a Polícia Rodoviária Federal tenha também a incumbência de fazer o policiamento nas rodovias, que além do patrulhamento, inclui a prevenção e a repressão de crimes, competência hoje conferida às polícias militares dos estados.
José Genoíno (PT-SP) afirmou que a proposta provocaria superposição de atribuições. "Vai haver polícia competindo com polícia", afirmou. Para Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a PEC revela que há um "órgão querendo açambarcar a atividade de outros".
Mauro Lopes afirmou que a Polícia Rodoviária Federal já faz políciamento das rodovias e que a PEC apenas "legaliza" essa situação. A maioria dos deputados, porém, avaliou de maneira diferente. A mudança "provocaria problemas evidentemente", disse Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A matéria deve ser votada na reunião marcada para esta quarta-feira, às 10h. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
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