Consumidor

Transportes rejeita isenção de pedágio para recicladores e ONGs

01/06/2009 - 16:43  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (27) a extensão do benefício de isenção da cobrança de pedágio, em rodovias federais e licitadas, para veículos de empresas de reciclagem e de ativistas não remunerados de organizações não governamentais (ONGs).

A medida consta do Projeto de Lei 3250/08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que muda a Lei de Concessões (Lei 9.277/96), que regulamenta a concessão, a administração e a exploração das rodovias brasileiras por empresas privadas. O projeto exige apenas que os beneficiados se cadastrem no Ministério dos Transportes.

Tratamento equânime
Para o relator, deputado Dr. Talmir (PV-SP), já é consensual na Casa a impropriedade de se quebrar o tratamento equânime dispensado aos usuários. "Estes só devem ser diferenciados, segundo a Lei de Concessões, na medida dos custos que impõem à prestação dos serviços", explica.

O relator argumenta ainda que, em vez de conceder isenções a diversas categorias, o ideal é que mais usuários paguem o valor do pedágio para que os custos da concessão sejam melhor distribuídos entre os pagantes. Segundo ele, "dessa maneira será possível ter uma tarifa justa que corresponda ao menor valor possível de ser praticado".

Tramitação
Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão que lhe analisou o mérito, a matéria será arquivada se, no prazo de cinco sessões não houver recurso pedindo que seja votada pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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