Direitos Humanos

Seguridade rejeita vaga para hemofílico no conselho da Hemobrás

01/06/2009 - 13:02  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1638/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O projeto modifica a Lei 10972/07, que criou a Hemobrás, uma empresa pública federal que tem entre suas funções garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.

Compete à empresa fracionar o plasma para produzir hemoderivados. Entre eles, estão dois medicamentos utilizados no tratamento da hemofilia - caracterizada por um defeito na coagulação do sangue - e de outros transtornos semelhantes.

Parecer contrário
O relator na comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), apresentou parecer contrário ao projeto. Para ele, apesar dos hemofílicos terem sido as maiores vítimas do comércio de sangue antes da Constituição de 1988 e, ainda hoje, estarem entre os principais usuários de todo o sistema, não seria adequado reservar uma vaga no conselho da Hemobrás.

Segundo ele, o conselho da empresa já conta com a participação de um usuário do Conselho Nacional de Saúde e definir que esse usuário seja do grupo dos hemofílicos poderia ser uma ingerência na representação dos pacientes. "Seja pela indicação de quem deveria ser o seu representante, seja pela criação de uma nova vaga para uma determinado segmento dos usuários não cabe ao Congresso Nacional interferir aí", afirmou.

"Parece-nos, pois, que a atual composição é satisfatória e democrática ao assegurar a participação dos usuários do sistema pela indicação dos próprios, conforme se dá no Conselho Nacional de Saúde", conclui.

Composição atual
Atualmente, o Conselho de Administração da Hemobrás tem 11 integrantes, sendo seis representantes da administração pública federal; um representante da entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan); um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); um representante do segmento dos usuários do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e um representante dos sócios minoritários.

Tramitação
Em 2007, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Juliano Pires
Edição – Paulo Cesar Santos

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