Câmara aprova jornada de psicólogos por negociação coletiva

26/05/2009 - 19:37  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que remete a acordo ou convenção coletiva de trabalho a definição da jornada e o valor das horas extraordinárias dos psicólogos.

Na prática, o texto aprovado esvazia a proposta original, o Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que estipulava uma jornada semanal de 24 horas para esses profissionais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue direto para o Senado.

O relator da matéria na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não entrou no mérito das propostas, afirmou que não há reparos de ordem formal a serem feitos ao projeto nem ao substitutivo da Comissão de Trabalho.

Regras em vigor
A Constituição prevê uma jornada máxima de 44 horas. A legislação, porém, estabelece jornadas menores para alguns profissionais. As telefonistas, por exemplo, têm jornada de 6 horas diárias e 36 semanais.

Todos os profissionais sem jornada específica podem fixar por meio de convenção ou acordo coletivo jornada diferente da prevista na Constituição, desde que inferior.

Por outro lado, a Constituição impõe um adicional mínimo de 50% sobre as horas extraordinárias. Os trabalhadores e os empregadores, via negociação sindical, podem fixar um percentual diferente, desde que maior.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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