Política e Administração Pública

Deputados criticam norma sobre sistema contra furtos de carros

06/05/2009 - 21:58  

Em audiência, parlamentares dizem que uso de aparelho para rastreamento de veículos poderá prejudicar consumidores. Deputado quer revogar a obrigatoriedade do equipamento.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) decidiu apresentar um projeto de lei para revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as montadoras de veículos a implantar, de forma gradual, sistemas contra furto nos carros fabricados a partir de agosto. Ele fez o anúncio nesta quarta-feira, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor. Delgado considera a norma do Contran desnecessária e defende uma fiscalização para verificar se alguma empresa será beneficiada pela instalação dos novos equipamentos.

"Vamos demonstrar claramente que algo está errado. Vamos pedir auxílio da imprensa, do TCU e do Ministério Público para proteger o consumidor de algo desnecessário: a instalação de rastreador em todos os veículos", ressaltou.

Bloqueio e rastreamento
A resolução do Contran prevê que haverá duas funções num único aparelho. A primeira é o bloqueio do carro, para impedir que ele funcione em caso de tentativa de roubo. A segunda é a localização do veículo, por meio de um chip vinculado a uma operadora de celular.

O bloqueio vai funcionar de forma imediata, sem outro custo adicional. Já o serviço de localização será opcional e vai exigir autorização do consumidor e pagamento de mensalidade a uma empresa de monitoramento.

Segundo o presidente-executivo da Federação Nacional de Distribuidores de Veículos (Fenabrave), Alarico Assumpção, o custo final do equipamento ficará entre R$ 600 e R$ 800.

Críticas
Durante a audiência, deputados disseram que obrigar o cidadão a pagar por algo que ele pode não ter interesse de usar fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). "Como podem me obrigar a algo que não quero? A segurança é pública e já pagamos muitos impostos", afirmou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). "Esse custo vai cair no colo do consumidor. Isso não cheira a interesse do povo, mas de alguns grupos que querem se capitalizar", acrescentou Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Deputados também questionaram se o localizador pode ferir a privacidade do proprietário do veículo. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, garantiu que o aparelho não permite acessos indevidos a dados. Mesmo assim, segundo ele, o uso será opcional.

Segurança
Alfredo Peres disse que as autoridades de trânsito, ao editarem a norma sobre a instalação do sistema contra furto, apenas cumpriram leis para dar mais segurança ao cidadão. De acordo com ele, cerca de 380 mil carros são furtados ou roubados por ano no Brasil e só 180 mil são recuperados. Já o roubo de cargas representa um prejuízo de R$ 700 milhões por ano.

"O Congresso deu competência ao Contran para exigir novos tipos de equipamentos obrigatórios, mas a resolução pode ser alterada ou revogada. O que estamos fazendo é dar, ao consumidor, o direito de ter o veículo protegido", argumentou Peres.

Júlio Delgado teme que o projeto revogando a obrigação do sistema contra furto não seja votado até agosto, quando começa a instalação pelas montadoras. Porém, ele acredita que a pressão da sociedade poderá mudar esse quadro.

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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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