Política e Administração Pública

Frente da Saúde terá como prioridade regulamentação da emenda 29

29/04/2009 - 13:30  

O novo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apontou como a principal prioridade do grupo em 2009 a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Perondi foi eleito para o cargo ontem, em substituição ao deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Perondi diz que a regulamentação da lei vai acabar com os desvios de recursos do setor e resolver, de forma definitiva, o subfinanciamento do SUS. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei Complementar 306/08. O texto principal da proposta - um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - foi aprovado em junho de 2008.

Contribuição da Saúde
A conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – tributo que será cobrado nos moldes da antiga CPMF, cuja alíquota será de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A arrecadação será inteiramente destinada à área de saúde.

Com relação à criação da CSS, a frente ainda não tem uma posição fechada, já que, até o momento, não há consenso entre os integrantes a respeito do tema.

Recomposição do orçamento
Outras prioridades apontadas por Perondi são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.

A Frente Parlamentar da Saúde atualmente é integrada por mais de 300 deputados e senadores. A primeira reunião do grupo, sob o comando de Perondi, foi marcada para a próxima terça-feira (5), às 14 horas.

*Matéria atualizada às 10h05.

Da Redação/PCS

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