Projeto cria sistema de estatísticas sobre comércio exterior no portal da Receita Federal
O Projeto de Lei 2302/25 cria um sistema de estatísticas sobre comércio exterior no portal da Receita Federal na internet. Com os dados, a ideia é subsidiar estudos de mercado, a formulação de políticas públicas e análises setoriais.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina a divulgação de dados detalhados sobre importações e exportações, com a preservação da identidade do importador. As informações deverão ser atualizadas até o dia 30 de cada mês.
O texto prevê que as informações sejam usadas no monitoramento de práticas de concorrência desleal e no levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de infrações ligadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor das mercadorias.
“O acesso à informação permite que empresas, investidores, órgãos reguladores e demais interessados realizem estudos, identifiquem tendências e promovam a competitividade”, disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
