Comissão aprova fiscalização da gestão do seguro obrigatório

22/04/2009 - 13:55  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou no último dia 14 a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 49/08, do deputado José Mentor (PT-SP), para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a gestão da Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e suas relações com a empresa Megadata, do Grupo Ibope, que processa todo o seguro obrigatório dos veículos automotores (DPVAT). A proposta inclui ainda a fiscalização dos contratos entre Fenaseg e os departamentos estaduais e nacional de trânsito (Detrans e Denatran) e com a Superintendência de Seguros Privados - Susep.

No mesmo dia em que foi apresentado o parecer (8 de abril), o autor requereu à Mesa Diretora a retirada da proposta de tramitação. Como o parecer é pela aprovação e foi aprovado, a decisão deverá ficar para o Plenário.

O relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), explica que o pedido é fundamentado em inúmeras notícias sobre o déficit do DPVAT anunciado pela Fenaseg. A arrecadação do seguro, segundo notícia citada pelo relator, foi de R$ 3,7 bilhões.

Russomanno explica que também fundamentam o pedido as denúncias de irregularidades no contrato para o processamento de dados do DPVAT com os Detrans.

O relator afirma que, do ponto de vista dos usuários, "o assunto desperta atenção pelo fato de muitos cidadãos vítimas de acidentes desconhecerem os seus direitos e pelas denúncias de dificuldades no recebimento do benefício", explica.

O parlamentar destacou a necessidade de fiscalização dos Detrans e do Denatran pelo fato de dependerem dos serviços prestados por entes associados à Fenaseg, em especial quanto aos serviços da Megadata.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

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