Comissão vai avaliar regras da banda larga por rede elétrica

14/04/2009 - 13:08  

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), pretende realizar uma audiência com a participação das agências nacionais de telecomunicações (Anatel) e de energia elétrica (Aneel) para discutir o serviço de banda larga de internet por rede elétrica. Segundo o deputado, é preciso averiguar se novas regras são necessárias e avaliar se os direitos dos usuários estão sendo respeitados.

Resolução da Anatel regulamentou o serviço ontem, mas a Aneel ainda tem audiências marcadas sobre o tema até maio. "O ambiente de mercado ultrapassa as discussões, e a comissão precisa participar dos debates", afirmou o deputado.

A mesa diretora da comissão participou hoje de um café da manhã com jornalistas especializados em telecomunicações.

PL 29
Entre as propostas possíveis de análise neste semestre, Eduardo Gomes destacou o Projeto de Lei 29/07, que ocupou boa parte dos trabalhos da comissão em 2008, mas não foi aprovado. A proposta abre a possibilidade de as empresas de telefonia passarem a explorar os serviços de TV por assinatura, e sua análise acabou sendo adiada quando a Comissão de Defesa do Consumidor reivindicou também analisar a proposta.

"Realizamos um grande número de audiências, e do jeito que está já pode ser votado", avaliou. O presidente disse que já conversou com líderes, e acredita que a proposta seja votada ainda em abril pela Defesa do Consumidor. Gomes também confirmou que o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) deve ser o novo relator da proposta, assim que ela voltar à comissão.

Conferência de Comunicação
Eduardo Gomes considera que a realização da Conferência Nacional de Comunicação no final deste ano não é motivo para a Câmara atrasar a análise de projetos sobre o setor. A comissão participa nesta quinta-feira (16) de uma plenária com outras duas comissões da Casa, entidades e movimentos sociais para definir a pauta da conferência.

Uma das possibilidades, segundo a 2ª vice-presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é que a conferência aproveite os trabalhos da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que no ano passado propôs uma série de alterações na legislação do setor.

Erundina lembrou que a subcomissão, que foi presidida por ela, deve ser reinstalada na próxima quarta-feira (22), e uma de suas atribuições será tornar efetivas as sugestões apresentadas no relatório final. Por exemplo, há duas propostas de emenda à Constituição que mudam as regras das concessões. A primeira proíbe qualquer detentor de cargo eletivo de possuir emissora de rádio ou TV, e a segunda permite o cancelamento ou cassação da outorga das emissoras sem a necessidade de decisão judicial.

Orçamento
A 1ª vice-presidente da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), defendeu o empenho da comissão para reaver o R$ 1,3 bilhão cortado do orçamento de 2009 do Ministério da Ciência e Tecnologia, assim como o desbloqueio dos recursos para incentivo a pesquisa nas empresas, possibilidade criada pela Lei de Inovação (Lei 10.973/04).

Já para a 3ª vice-presidente, deputada Cida Diogo (PT-RJ), as rádios e TVs comunitárias precisam de incentivos, e a comissão deve estar aberta a esse debate.

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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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