"A luta contra o feminicídio precisa ser de toda a sociedade", diz Motta

20/05/2026 - 11:44  

"Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades aqui presentes, senhoras e senhores, é com senso de responsabilidade republicana que ocupo este espaço hoje, representando a Câmara dos Deputados, neste marco de 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Desde o momento em que assinei este compromisso em nome da Câmara, fortaleci a pauta em defesa das brasileiras. E inicio esta fala destacando um programa em que a Paraíba foi pioneira, que nossa Casa aprovou recentemente e que o presidente Lula sancionou.

Refiro-me ao programa Antes Que Aconteça, idealizado pela senadora paraibana Daniela Ribeiro, a quem parabenizo. Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher.

A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base.

Nosso compromisso não parou por aí. Nos últimos meses, a Câmara deu passos decisivos ao aprovar outras matérias que viraram lei. Cito, como exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio, combatendo a crueldade que atinge a mulher por meio de seus filhos.

Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Também avançamos no campo da justiça social ao aprovar a quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver indícios de ocultação de bens, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social — o SUAS — por meio de emenda constitucional.

Essas são algumas das 73 aprovações da Câmara dos Deputados, desde a assinatura do pacto nacional, todas voltadas ao combate ao feminicídio no Brasil. Para isso, o protagonismo da bancada feminina foi fundamental. E aqui cumprimento especialmente a coordenadora do grupo, deputada Jack Rocha.

No âmbito regimental do Legislativo, determinei também a criação de um Grupo de Trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia, coordenado pela deputada Tabata Amaral. Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário.

Menciono ainda, com orgulho, a criação da Sala Lilás em nossas dependências: um ambiente projetado especificamente para acolher e orientar mulheres vítimas de violência. Garantimos, assim, que o Poder Legislativo seja não apenas produtor de normas, mas também porto seguro e exemplo de atendimento digno e humanizado.

Hoje, o presidente Lula também sanciona quatro leis fundamentais que concretizam o nosso compromisso com a vida das brasileiras. E a Câmara teve papel decisivo em sua aprovação.

Uma delas cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Outra endurece a pena para presos em saída temporária que agredirem mulheres.

Também aceleramos as ações judiciais para proteção da mulher vítima de violência. E, por fim, há a lei que determina o afastamento imediato do agressor do lar não apenas em caso de risco físico, mas também quando houver ameaça comprovada à integridade sexual, moral ou patrimonial.

A Câmara dos Deputados compreende que seu papel nessa luta vai muito além da retórica. Traduz-se em ações concretas, em leis severas e em um acolhimento humanizado que começa dentro da nossa própria Casa Legislativa.

Senhor Presidente Lula, o feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher.

A luta contra o feminicídio precisa ser de toda a sociedade, porque é civilizatória. O sucesso dessa batalha depende da cooperação de todos os brasileiros, porque esse problema diz respeito a todos nós.

O silêncio não interrompe a violência; ao contrário, normaliza o absurdo de uma mulher viver sob o regime do medo, refém de um agressor que, na grande maioria das vezes, é seu parceiro ou ex-parceiro. Temos o dever de agir, porque a omissão e a indiferença apenas contribuíram para o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil.

Precisamos, ainda, encorajar as mulheres a conquistar independência, mas, sobretudo, garantir uma rede de apoio que lhes permita romper o ciclo da violência. Acolhidas e com oportunidades de renda, elas podem reconstruir suas vidas com paz, liberdade e dignidade.

É impossível, portanto, não mencionar a redução da jornada de trabalho como um dos caminhos possíveis nesse debate. Os lares brasileiros são, em sua maioria, chefiados por mulheres. Muitas delas tornam-se vítimas da violência e acabam sufocadas pela ausência de tempo — tempo até mesmo para denunciar uma agressão ou reorganizar a própria vida.

Por tudo isso, seguiremos juntos, com leis fortes e ações transformadoras, até que a violência de gênero seja apenas uma triste lembrança de um passado que superamos com coragem, união e senso de justiça.

Muito obrigado."