Comissão fará novas audiências sobre isenção para CDs e DVDs

01/04/2009 - 19:59  

O presidente da Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais, que examina a PEC 98/07, deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou a realização de outras audiências públicas para debater a isenção de impostos sobre a produção de CDs e DVDs nacionais, como prevê a proposta.

Porém, ele ainda vai decidir se essas audiências serão feitas antes ou depois da leitura do parecer do relator. "A decisão sairá depois que ouvir os demais integrantes da comissão e de acordo com o Regimento Interno da Câmara", disse.

O relator da PEC, José Otávio Germano (PP-RS), iria ler seu relatório hoje, mas a leitura foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. Com a interrupção da leitura do relatório, novos prazos são contados para que a comissão especial vote a PEC.

Custos de produção
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou requerimento para ouvir técnicos do Ministério da Fazenda sobre os custos de produção dos CDs e DVDs. Segundo ela, a aprovação da PEC vai tirar postos de trabalho na Zona Franca de Manaus, que já tem isenção para a fabricação dos CDs e DVDs.

Para Grazziotin, se aprovada, a proposta vai fazer com que a indústria dos CDs e DVDs migre da Zona Franca de Manaus, uma região pobre, para regiões mais ricas do País. Ela argumenta ainda que a PEC 98/07 não combate a pirataria.

O autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), concordou em ouvir outros setores interessados no assunto. "A proposta é boa, importante e necessária. Ela combate a pirataria? Sim. Mas muito mais importante que isso, ela defende a cultura nacional. Então a gente não pode ficar à mercê de uma visão distorcida do que seja o conteúdo da proposta."

Otávio Germano disse que Manaus tem isenção para produzir os CDs e DVDs, mas não tem gravadoras, isenção para o ICMS, nem novos CDs sendo lançados.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Patrícia Roedel

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