Governo propõe ampliação de conselho de direitos humanos
27/03/2009 - 11:06
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4574/09, do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Conforme a proposta, o conselho terá 24 integrantes, sendo 13 representantes de entes públicos e 11 da sociedade. Atualmente, o conselho tem 13 integrantes, sendo 8 representantes de entes públicos e 5 da sociedade.
Segundo o projeto, integrarão o CDDPH, representando o poder público: o secretário especial dos Direitos Humanos, o procurador-geral da República, os presidentes comissões Direitos Humanos da Câmara e do Senado, os líderes da Maioria e da Minoria da Câmara e do Senado, um representante da magistratura, um do Ministério das Relações Exteriores, um do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal e um da Defensoria Pública da União.
Os representantes da sociedade, conforme a proposta, serão: nove integrantes de organizações não-governamentais de abrangência nacional e com atuação relacionada à defesa dos direitos humanos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça.
O objetivo do projeto, segundo o governo, é adequar o conselho à nova realidade do Estado Democrático de Direito brasileiro e ao pensamento da comunidade internacional sobre a evolução dos mecanismos de guarda dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Deixam de integrar o conselho, conforme a proposta, a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Educação, o Conselho Federal de Cultura, um professor de Direito Constitucional e um de Direito Penal. Saiba mais sobre o CDDPH.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Adriana Resende/WS
Colaboração - Rayane Mello
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