Direitos Humanos

Legislação sobre cotas eleitorais para mulheres será revisada

11/03/2009 - 19:47  

A legislação eleitoral brasileira, especialmente na parte sobre as cotas destinadas às mulheres, será analisada por um grupo formado por cinco representantes do Executivo, cinco do Legislativo e cinco da sociedade civil. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, informou que a comissão tripartite foi criada nesta quarta-feira, por meio de uma portaria.

O anúncio foi feito na cerimônia de entrega do Diploma Carlota Pereira de Queirós, na tarde desta quarta-feira na Câmara. A comissão revisará as leis sobre as cotas eleitorais com o objetivo de, segundo a ministra, "acelerar o consenso" sobre o assunto.

Sociedade civil
De acordo com Nilcéa Freire, o grupo não quer obter prerrogativas legislativas, mas trabalhar com base nos projetos que já tramitam no Congresso. Ela ressaltou que a análise da legislação será facilitada porque haverá participação de representantes indicadas pela Câmara e pelo Senado.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), destacou que a criação do grupo tripartite é uma iniciativa importante porque inclui não somente representantes do governo, mas também da sociedade civil. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher indicará cinco participantes para o grupo. "Precisamos perceber que lugar de mulher também é na política", destacou a parlamentar.

Ministério das mulheres
Durante a cerimônia, que homenageou cinco mulheres indicadas pelas deputadas, a ministra Nilcéa Freire também informou que o governo já está elaborando o projeto para transformar a secretaria especial no Ministério das Mulheres. A expectativa do governo é que o projeto seja enviado ainda neste semestre para a Câmara.

A ministra explicou que a mudança para ministério dará mais autonomia orçamentária e administrativa ao órgão, hoje subordinado diretamente à Presidência da República. Além disso, será possível montar estruturas necessárias, como uma assessoria jurídica.

Procuradoria feminina
Durante a entrega do diploma Carlota Pereira de Queirós, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que a Mesa Diretora assinou nesta quarta-feira o projeto de resolução que cria a Procuradoria Parlamentar Feminina. A proposta ainda precisa ser aprovada no Plenário.

O órgão, que será dirigido por uma deputada indicada pelo presidente da Câmara, atuará na defesa dos direitos das mulheres e nas questões de interesse da bancada feminina. Além da procuradora, haverá três subprocuradoras.

Na cerimônia, foram homenageadas a secretária de Mulheres de Pernambuco, Cristina Buarque; a vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas Gerias, Vitória Motta Leste; a presidente da ONG Sociedade Viva Cazuza, Lucinha Araújo; a ex-deputada Maria Elvira; e a assistente social Gilse Maria Westin Cosenza, anistiada política que atuou em organizações sociais.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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