Nova Mesa Diretora amplia transparência na divulgação de gastos
26/02/2009 - 18:24
Dados relativos à verba indenizatória ficarão disponíveis no portal da Câmara na internet
A divulgação, na internet, dos números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas prestadoras de serviços pagos pelos deputados com recursos da verba indenizatória foi uma das medidas adotadas no primeiro mês de exercício da nova Mesa Diretora. A estimativa do 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), é de que as informações sejam divulgadas a partir de abril na página sobre transparência (http://www2.camara.gov.br/transparencia) do Portal da Câmara.
A verba indenizatória recebida mensalmente pelos deputados é de R$ 15 mil, e o saldo não usado em um mês fica acumulado para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. O deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.
Também serão divulgados, no portal, os nomes das empresas e os números das notas fiscais.
O dinheiro pode ser usado para despesas de aluguel; manutenção de escritório; alimentação do parlamentar; serviços de consultoria e pesquisa; contratação de segurança; assinatura de publicações, TV a cabo e internet; transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores; entre outras. O tema veio à tona depois da divulgação de que o deputado Edmar Moreira (MG) teria usado a verba indenizatória da Câmara para contratar serviços da sua própria empresa de segurança.
Ajuda de custo
A Mesa Diretora também baixou um ato para tornar o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares, no início das sessões legislativas, proporcional aos dias trabalhados. A ajuda equivale a um salário (R$ 16.510,09). A medida será aplicada a partir do ano que vem.
No início de cada sessão legislativa, os deputados têm direito a uma ajuda de custos para iniciar os trabalhos. Tradicionalmente, nas eleições para a Mesa, os deputados licenciados dos seus mandatos reassumem os cargos apenas para votar e saem logo depois. Atualmente, nada impede que deputados que trabalharam apenas dois dias em fevereiro, por exemplo, recebam a quantia.
Também por decisão da Mesa, foi instalada uma comissão para analisar a crise financeira mundial e propor alternativas ao Executivo. Para esse colegiado ser composto, falta a indicação, pelos lideres partidários, dos deputados que vão fazer parte dele.
Visitas
Neste primeiro mês na Mesa Diretora, o presidente Michel Temer recebeu visitas de chefes de Estado e de representantes de outros parlamentos. Vieram à Casa em fevereiro os presidentes da Namíbia, Hifikepumye Pohamba; e da Colômbia, Álvaro Uribe; o vice-presidente da China, Xi Jinping; o vice-primeiro-ministro da Líbia, Imbarek Ashamikh; o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi; e uma comitiva de deputados alemães.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior
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