Direitos Humanos

Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil

17/02/2009 - 13:08  

O vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi, garantiu que o asilo político concedido pelo governo brasileiro a Cesare Battisti não comprometerá a relação entre os dois países. Ele esteve reunido com representantes do grupo parlamentar Brasil-Itália nesta terça-feira.

O objetivo da visita, segundo o deputado italiano, não é reacender a polêmica em torno do caso, mas reforçar os laços de amizade entre os dois países. Maurizio Lupi elogiou a decisão do governo brasileiro de não contestar a possível extradição do ex-ativista Cesare Battisti, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar se Battisti será extraditado ou se continuará com status de refugiado político. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.

O embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, que também participou da reunião, lembrou aos parlamentares que a condenação de Battisti pela justiça italiana foi confirmada pelo Judiciário francês e pela Corte Europeia de Direitos Humanos.

Decisão da justiça
O presidente do grupo parlamentar Brasil-Itália, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o grupo não vai se manifestar oficialmente sobre o caso porque a decisão não depende mais do Congresso. "O vice-presidente da Câmara da Itália deixou claro que entende que é justo o caminho tomado, o caminho da justiça brasileira, do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a matéria e o que for a interpretação do Supremo, os italianos acatarão de forma absolutamente pacífica".

Alguns parlamentares do grupo Brasil-Itália criticaram a decisão do governo brasileiro. O vice-presidente do grupo, deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), espera que o STF corrija o que considera um erro governo brasileiro. "Eu entendo que o governo brasileiro, mais particularmente o ministro da Justiça [Tarso Genro], equivocou-se totalmente ao dar um tratamento ideológico a um assunto de natureza jurídica, ou seja, a Itália tem um cidadão seu, criminoso foragido, tentando se refugiar no Brasil".

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a decisão do governo brasileiro se baseou na lei de anistia dos crimes políticos. "A lei de anistia foi importantíssima para pacificar o Brasil. Ela foi capaz de fazer com que a democracia vigorasse no país, com que a gente tivesse liberdade política, partidária, sindical". O parlamentar ainda fez um apelo para que o episódio não prejudique as relações econômicas entre os dois países.

Relações econômicas
O deputado Zonta (PP-SC) fez um apelo, durante a reunião, para sejam retomadas as negociações para a exportação de carne de Santa Catarina para a Itália, suspensas depois da decisão do governo de conceder o asilo a Battisti. O governo italiano cancelou uma missão oficial, que viria ao Brasil no início deste mês, concluir negociações que já duram dois anos. "Nossa justiça deve convalidar o que decidiu a justiça italiana nesse caso para evitar prejuízos nas relações comerciais entre os dois países", disse Zonta.

Na quinta (19) e sexta-feira (20) desta semana, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) estará em Roma para informar que uma parte do Parlamento brasileiro e de organizações civis não concordam com o asilo político para Battisti.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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