Catador de guaiamuns poderá ter direito a seguro-desemprego
02/01/2009 - 11:06
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4129/08, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende aos catadores de siris e guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).
A parlamentar informa que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do benefício aos catadores de mexilhão e guaiamum. Mas, pela legislação em vigor, somente os pescadores profissionais têm direito ao seguro-desemprego.
"Para garantir regularidade na oferta do benefício, é preciso alterar a legislação reguladora, para deixar claro que eles se equiparam ao pescador profissional", explica a deputada.
Para receber o seguro-desemprego, o catador de siris e guaiamuns deverá preencher alguns requisitos, como estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter feito pelo menos dois pagamentos para a Previdência. Além disso, o catador precisará de atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado sobre a área onde atua; e comprovar que não está gozando de outro benefício previdenciário.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maristela Sant´Ana
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