Catador de guaiamuns poderá ter direito a seguro-desemprego

02/01/2009 - 11:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4129/08, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende aos catadores de siris e guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).

A parlamentar informa que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do benefício aos catadores de mexilhão e guaiamum. Mas, pela legislação em vigor, somente os pescadores profissionais têm direito ao seguro-desemprego.

"Para garantir regularidade na oferta do benefício, é preciso alterar a legislação reguladora, para deixar claro que eles se equiparam ao pescador profissional", explica a deputada.

Para receber o seguro-desemprego, o catador de siris e guaiamuns deverá preencher alguns requisitos, como estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter feito pelo menos dois pagamentos para a Previdência. Além disso, o catador precisará de atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado sobre a área onde atua; e comprovar que não está gozando de outro benefício previdenciário.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho aprova regras para pagar seguro-desemprego para pescador
Comissão aprova seguro-desemprego a pescador não filiado a colônia
Agricultura aprova seguro-desemprego para catadores de marisco
Trabalho aprova seguro-desemprego de catador de caranguejo

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br