Trabalho rejeita ensino profissionalizante para recruta

30/12/2008 - 13:59  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, no último dia 17, o Projeto de Lei 3307/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que assegura ao recruta militar o direito ao ensino profissionalizante, de acordo com o respectivo grau de escolaridade. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer pela rejeição por considerar que a prática do serviço militar obrigatório deve se restringir às atividades de caráter eminentemente militar, "sob pena de perder-se o foco de sua finalidade principal, que é a formação do soldado como reserva mobilizável".

Segundo Marquezelli, há ainda outros inconvenientes no projeto, como a necessidade de reformular o sistema de instrução militar, adequar o programa padrão de instrução e aumentar o tempo de incorporação.

Além disso, o relator apontou que o projeto não identifica a responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes. "Se o ônus for atribuído às Forças Armadas, haverá significativo impacto orçamentário", alertou.

Marquezelli ressaltou também que as Forças Armadas já patrocinam o Projeto Soldado-Cidadão, que tem a finalidade de oferecer aos seus integrantes cursos profissionalizantes que proporcionam capacitação técnico-profissional básica, formação cívica e ingresso no mercado de trabalho em melhores condições.

Tramitação
O projeto foi anteriormente aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta modifica a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64).

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

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