Ancine e empresários voltam a divergir sobre cota para TV paga
16/12/2008 - 19:38
A instituição de cotas para conteúdo nacional na TV por assinatura voltou a causar polêmica ontem, em audiência sobre o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta estabelece novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.
Na avaliação do coordenador de assuntos regulatórios da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Patez Galvão, a baixa participação do conteúdo nacional na programação, ao lado do elevado preço da assinatura, são os dois fatores que explicam a ainda pequena penetração da TV paga no País.
No Brasil, a participação da TV por assinatura no mercado de mídia eletrônica é estimada entre 8% e 12%, enquanto na Argentina, na Índia, na China e na maioria dos países da Europa ela já supera os 50%.
Para o representante da Ancine, a exigência de conteúdo nacional mínimo seria boa para as próprias empresas de TV por assinatura, que teriam melhor chance de expandir seu mercado consumidor.
Qualidade da TV aberta
O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, discordou. Para ele, o que explica a pequena participação da TV paga no Brasil é a qualidade da TV aberta, que, ao contrário de outros países, goza de grande prestígio e aceitação popular.
Patez Galvão concordou com a observação, mas acrescentou que a qualidade da TV aberta foi fruto justamente de uma política de reserva de mercado e de estímulo à produção nacional, que agora deveria ser implantada também no âmbito da TV por assinatura.
Segundo o representante da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA), entidade que reúne os canais internacionais da TV paga, Carlos Alkimim, a adoção das cotas deverá provocar um aumento de 82,6% no preço da assinatura, além de "destruir o conceito de programação internacional, impedir a expansão da base de assinantes, e concentrar o mercado interno nas mãos de poucos e grandes grupos empresariais". Ele avalia que restringir o capital estrangeiro não é a forma adequada de estimular a produção nacional.
A audiência foi presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Segundo ele, a comissão poderá votar a matéria logo no início da sessão legislativa de 2009.
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Reportagem - Luis Claudio Pinheiro
Edição - Maria Clarice Dias
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