Seguridade rejeita regras para reconhecer diploma médico cubano
15/12/2008 - 17:36
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (3), a criação de regra específica para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba.
As regras são o ponto central do ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para o relator da proposta, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), há elementos suficientes para considerar inadequado, para os padrões brasileiros, o curso regular de Medicina cubano oferecido em seis anos pela Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam), principal foco do acordo.
Relatórios do Conselho Federal de Medicina e de uma comissão interministerial que visitou Cuba apontam que, mesmo naquele país, o diploma seria insuficiente para o exercício pleno da Medicina. Em Cuba seriam necessários 13 anos que o estudante estivesse adequadamente preparado para a profissão.
Sistemas diferentes
Para Guerra, o sistema cubano e brasileiro de ensino da Medicina são essencialmente diferentes, e facilitar o reconhecimento de diplomas daquele país seria imprudente. "No Brasil, um médico registrado nos órgãos de classe tem prerrogativa legal para atuar plenamente em todo o território nacional, dependendo apenas de sua própria consciência para estabelecer a quais limites se submeterá", definiu o relator.
Apesar de ter sido contrário ao acordo por questões técnicas, Guerra elogiou a iniciativa do governo cubano de oferecer bolsas de estudo em Medicina para estudantes carentes de outras nações. "Ser escolhido para ocupar uma dessas vagas pode significar uma chance única, não apenas para esses alunos, mas também para suas famílias e comunidades", disse.
Para o parlamentar, é preciso resolver a situação dos brasileiros que têm diploma em Cuba, mas, ao invés do acordo específico para eles, o relator defende a regulamentação de exames para o reconhecimento de todos os diplomas internacionais no Brasil, independente do curso.
Tramitação Reportagem – Marcello Larcher
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas já foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura. Ele tem regime de urgência e a decisão final sobre o assunto deve ser tomada em votação no Plenário.
Edição – Maristela Sant´Ana
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