Transportes aprova novos cursos para motoristas
12/12/2008 - 19:03
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3322/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê a exigência de dois novos cursos de formação para motoristas, ambos no módulo de direção defensiva. O primeiro tratará das repercussões sociais e econômicas dos acidentes de trânsito, e o segundo da manutenção e segurança veicular. O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O relator, deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), disse que é favorável ao projeto porque há um desequilíbrio entre a formação do motorista e a sua responsabilidade social. "Nos cursos, o futuro condutor será informado sobre as possíveis conseqüências dos acidentes e os custos resultantes", afirmou.
Ele criticou em seu parecer o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado por 5% das multas arrecadadas no País.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Notícias anteriores:
Educação para o trânsito poderá ser obrigatória em escolas
Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br