Câmara aprova projetos para agilizar julgamentos e investigações

11/12/2008 - 14:05  

O Plenário aprovou há pouco dois projetos que alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41): o Projeto de Lei 4206/01, que muda regras sobre apresentação de recursos; e o PL 4209/01, que modifica as regras da investigação policial. Esses projetos, de autoria do Poder Executivo, foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça no governo FHC, e foram ajustados por uma comissão da Câmara que negociou sua aprovação hoje.

Os projetos seguirão para o Senado.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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