Chinaglia relembra conseqüências do AI-5 na história do País
11/12/2008 - 10:53
O AI-5 permitia cassar mandatos eletivos e até suspender o habeas corpus em alguns casos.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse, durante ato oficial que lembra a passagem dos 40 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5) nesta manhã, que é preciso preservar a memória dos crimes do passado para evitar que eles se repitam.
Chinaglia lembrou que o AI-5 foi editado em um contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe operária contra a ditadura. Entre as graves conseqüências do AI-5, o presidente lembrou o fechamento do Congresso Nacional em 13 de dezembro de 1968 (dia da edição do Ato), que acabou sendo reaberto só em outubro de 1969. Outra conseqüência lembrada por Chinaglia foi a redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de 16 para 11 – e a transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.
Cassação de parlamentares
O presidente lembrou ainda as cassações ocorridas no período e citou um estudo do professor de Sociologia Gilson Caroni Filho que afirma que, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até o fim do Governo Médici o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários foram afastados, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o sociólogo Florestan Fernandes.
"O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da história do País, que durou 10 anos e 18 dias", disse Chinaglia.
Convidados
Foram convidados para a cerimônia, realizada no Salão Verde da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes; o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do Senado, Garibaldi Alves; o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf; e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas.
Leia a íntegra do discurso do presidente da Câmara sobre os 40 anos do AI-5
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Reportagem – Paula Bittar / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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