Plenário aprova exigência de diploma para perito criminal

09/12/2008 - 21:33  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estabelece normas gerais sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O texto assegura autonomia técnica, científica e funcional aos peritos. Para essa função, o projeto exige formação acadêmica específica e ingresso por meio de concurso público.

O texto acolhido em Plenário é o de uma emenda assinada pelas lideranças partidárias. A matéria será enviada ao Senado.

Como o presidente da Câmara é o autor do projeto, ele passou a condução dos trabalhos, no processo de votação, ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Apoio
Chinaglia agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto. Ele explicou que a origem da proposta foi a constatação de que, no regime militar, houve médicos que realizaram laudos falsos e outros que não encontraram os meios para fazer prevalecer seu pareceres técnicos.

"O objetivo é garantir a independência científica; como cada estado tem sua organização, o projeto adota a flexibilidade necessária para não ir contra a Constituição", afirmou.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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