Comissão rejeita isenção para idosos de anuidade de conselhos

03/12/2008 - 19:21  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 864/99, do ex-deputado Cunha Bueno, que pretende isentar profissionais com mais de 65 anos do pagamento de anuidade dos conselhos profissionais. De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício o interessado deve ter contribuído com o conselho por pelo menos cinco anos.

No parecer pela rejeição, o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirma que a proposta não faz sentido porque é justamente no início da carreira que o profissional mais sente o ônus com o pagamento dessas anuidades, que se tornam irrisórias para os consagrados na carreira.

Proporção
Cunha Bueno acrescenta que o crescimento da participação dos idosos na população brasileira também depõe contra a proposta. "A proporção entre os que usufruiriam do benefício proposto e daqueles que arcariam com seus custos tenderia a aumentar continuamente", argumenta.

O relator rejeitou também os projetos 2920/00 e 4923/05, em tramitação conjunta. O primeiro deles concede isenção da anuidade dos conselhos, sem prejuízo da filiação e do direito de exercício profissional, a profissionais que tenham recolhido tais anuidades por mais 35 anos. Já o segundo propõe a redução das anuidades à metade para maiores de 60 anos.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo Jr.

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