Política e Administração Pública

Turismo aprova isenção de foro para clubes terrestres

21/11/2008 - 20:40  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3218/08, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), que isenta entidades desportivas terrestres do pagamento do foro pelo uso de terrenos de marinha (situados a beira-mar). O foro é uma taxa que ocupantes de áreas de propriedade da União são obrigados a pagar anualmente, correspondente a 0,6% do valor do terreno "aforado".

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Albano Franco (PSDB-SE). Ele ressaltou que as entidades de esportes náuticos, com instalações em terrenos de marinha, já possuem a isenção do foro. O projeto apenas estende o benefício aos clubes de esportes terrestres, como futebol de praia e o futevôlei.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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