Finanças aprova limite para anuidade de conselho de educação física

21/11/2008 - 20:36  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 279/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece limites para o valor das anuidades cobradas pelo conselho federal e pelos conselhos regionais de educação física. Para pessoas físicas, o limite máximo será de R$ 380. Para pessoas jurídicas, de R$ 950.

Anualmente, esses valores poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas deverá ser respeitado o limite de um salário mínimo para pessoas físicas e de três salários para pessoas jurídicas.

O relator do projeto na comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentou parecer pela aprovação.

Tramitação
O projeto, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho rejeita projeto sobre registro em Educação Física
Trabalho limita anuidade dos conselhos de educação física

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br