Comissão rejeita mudança na política de exportação de couro

05/11/2008 - 12:41  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 176/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece restrições à exportação de couro bovino em estado bruto e no estado "wet-blue" - primeiro estágio de preparação do couro. Conforme a proposta, essa restrição será feita por meio de um imposto à exportação de couro para países que adotam a mesma medida.

A intenção do projeto é de proteger a indústria brasileira que utiliza o couro como insumo básico, principlamente a calçadista e a de manufaturados. No entanto, o relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), argumentou que a solução servia a um momento econômico, quando a proposta foi apresentada, mas não é dinâmica o suficiente para ser adotada de forma contínua.

Além disso, Molling explicou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode implementar esse tipo de ação para proteger a indústria nacional, sem precisar de leis que engessariam o mercado de couro.

Molling citou debate realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A comissão reuniu diversos agentes do setor, que reclamaram uma política de proteção, mas não consideraram boa a solução proposta no projeto. Naquela comissão, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo que apenas autoriza o Executivo a criar o imposto para proteger o setor.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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