CCJ aprova sete emendas ao Orçamento do próximo ano

30/10/2008 - 10:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem sete emendas ao Orçamento de 2009:
- R$ 45 milhões para o Tribunal Superior do Trabalho modernizar suas instalações;
- R$ 40 milhões para o Superior Tribunal de Justiça implantar o sistema integrado de gestão da informação jurisdicional (E-jus);
- R$ 80 milhões para o Ministério Público Federal implantar procuradorias junto a varas federais;
- R$ 40 milhões também para o Ministério Público Federal comprar a sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro;
- R$ 100 milhões para o Ministério da Justiça aparelhar presídios;
- R$ 160 milhões para a Defensoria Pública da União implementar assistência jurídica integral e gratuita;
- R$ 150 milhões para a justiça federal de 1º grau implantar varas federais.

Cada comissão permanente pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, no período de 6 a 14 de novembro.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein