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Câmara recebe moção de aplauso do Conselho de Juventude

02/09/2008 - 20:42  

A Câmara recebeu hoje do Conselho Nacional de Juventude uma "Moção de Aplauso e Reconhecimento" parabenizando a Casa pela aprovação de diversas propostas de interesse da sociedade.

Aprovada em reunião do conselho nos dias 18 e 19 de agosto, a moção cita a aprovação em primeiro turno da PEC da Juventude (138/03); do Projeto de Lei 2513/07, que cria a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias; do PL 2419/07, que regulamenta o estágio profissional; e do Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com o texto da moção, "iniciativas como essas são fundamentais para a consolidação das políticas públicas de juventude, enquanto política do Estado brasileiro e para o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direito".

Da Reportagem
Edição - Marcos Rossi

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