Tramitação do projeto sobre mudanças na TV paga é alterada
01/09/2008 - 20:28
O Projeto de Lei 29/07, que trata de convergência tecnológica e permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura, teve a tramitação alterada na Câmara para também ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e estava em fase final de tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde já tinha um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
No novo despacho, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor antecede a de Ciência e Tecnologia na análise do projeto. O texto chegou à Defesa do Consumidor nesta segunda-feira e será relatado pelo presidente do colegiado, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). O prazo para apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias, contadas a partir de quarta-feira (3).
O pedido de mudança na tramitação partiu do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) sob o argumento de que a matéria é de interesse direto do consumidor. "São constantes as ilegalidades praticadas contra os consumidores pelas empresas de TV paga. A proposição altera vários pontos da relação dos fornecedores de conteúdo com os consumidores", justificou.
Segundo Silvestri, estimativas mostram que, a partir da aprovação do projeto, o universo de assinantes de canais de TV paga subirá dos atuais 5 milhões para cerca de 30 milhões. "Podemos imaginar o impacto que isso trará para os consumidores brasileiros", alertou o deputado.
Medida protelatória
A redistribuição, no entanto, desagradou ao autor do projeto. Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a medida tem caráter protelatório. "A matéria estava em fase final na Ciência e Tecnologia, que é a comissão principal para analisá-la. É um atraso que será pago pelo consumidor brasileiro, ainda que ele não perceba nesse momento. Isso me cheira a protelação", reclamou. Borhausen avalia que o interesse econômico das empresas em torno do tema não justifica o atraso na aprovação do projeto.
O deputado também se queixou da demora da Comissão de Ciência e Tecnologia em aprovar a matéria. "O meu pensamento é que há uma interferência do Executivo no Legislativo, algum interesse em relação ao tema. O presidente da comissão [Walter Pinheiro (PT-BA)] não colocou o projeto em votação porque o relator [Jorge Bittar (PT-RJ)] não entregou o parecer em tempo hábil e depois não queria votá-lo enquanto não visse o seu substitutivo inteiramente aprovado. Não entendo que se fique quase dois anos nesse lenga-lenga," disse.
Jorge Bittar também criticou a redistribuição, mas admitiu que a Comissão de Defesa do Consumidor tem a contribuir na discussão do tema. "É algo que diz respeito ao consumidor e, por isso, eles têm o que acrescentar", afirmou, em entrevista reproduzida em seu blog.
Para tentar acelerar a tramitação geral da matéria nesse novo cenário, o relator anunciou que pretende buscar um acordo com os líderes partidários para que o projeto ganhe regime de urgência. A intenção é levar o texto logo à análise do Plenário da Câmara. "Todas as comissões mandariam seus pareceres para o Plenário e a votação se daria lá, por todos os deputados, aproveitando o esforço concentrado", previu.
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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcos Rossi
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